Uma nova lei sancionada pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, resultou em mudanças significativas na estrutura administrativa do estado. Aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo com 60 votos a favor e 18 contrários, a lei reduz em 20% os cargos comissionados e de confiança no governo estadual, visando desocupações existentes e não afetará funcionários atuais. A legislação marca uma evolução para a “modernização administrativa”.
Com a nova lei, pelo menos 20% desses cargos comissionados devem ser ocupados por servidores públicos de carreira, mudando a prática anterior onde todas as vagas podiam ser preenchidas sem concurso público. Das 21.595 vagas, 14.071 são para cargos comissionados e 7.524 para funções de confiança, reservadas exclusivamente para servidores de carreira.
A lei introduz uma nova estrutura de remuneração, permitindo aos servidores escolher entre receber o salário do cargo comissionado ou seu salário original mais 60% da remuneração comissionada, uma mudança da regra anterior que exigia uma escolha entre um salário ou outro.
Importante frisar que a lei se aplica apenas à administração direta e autarquias do Estado de São Paulo, excluindo fundações e empresas. O plano de carreira também foi alterado, consolidando 207 classes salariais diferentes em apenas 18, variando de R$ 2.966 para cargos de nível médio a R$ 26.694 para os de nível superior.
Esta legislação faz parte dos esforços mais amplos do Governador Tarcísio para reduzir o tamanho do estado. Anteriormente, sua base aliada na Assembleia Legislativa aprovou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), um evento marcado por confrontos entre a polícia militar e manifestantes.
O Governador Tarcísio, eleito com apoio de Jair Bolsonaro (PL), teve um índice de sucesso de 69% na aprovação de propostas pela Assembleia Legislativa de São Paulo em seu primeiro ano de governo, com 18 de 26 propostas aprovadas, especialmente após esforços concentrados para votação de projetos em dezembro
