O momento de acertar as contas com o Leão está chegando! A Receita Federal ainda não divulgou a data oficial de início para o envio da declaração do Imposto de Renda 2025, mas, seguindo o padrão do ano passado, o prazo deve começar em 17 de março e se estender até 31 de maio. A confirmação das regras e datas será divulgada oficialmente no próximo mês, após o Carnaval.

📅 Mudanças no prazo de entrega e declaração pré-preenchida

Desde 2023, o calendário do Imposto de Renda sofreu uma pequena alteração: o prazo, que antes começava no início de março, agora se inicia na segunda quinzena do mês. Essa mudança está ligada ao modelo de declaração pré-preenchida, que depende do recebimento de informações de instituições financeiras, empregadores, planos de previdência e serviços de saúde — dados que só chegam à Receita no fim de fevereiro.

No ano passado, uma exceção foi feita para os contribuintes do Rio Grande do Sul, que ganharam um prazo estendido até 31 de agosto devido às tragédias que afetaram o estado. Para 2025, no entanto, não há previsão de nova prorrogação.

💰 Tabela de isenção e alíquotas atualizadas para 2025

Outro ponto importante é a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que foi reajustada em 2023 e continua valendo para a declaração deste ano.

Atualmente, estão isentos do IR aqueles que recebem até R$ 2.259,20 por mês. No entanto, para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824,00), o governo adotou um desconto simplificado automático de R$ 564.

Confira a tabela completa de alíquotas:

📍 Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?

A obrigatoriedade da declaração considera diversos fatores, que incluem rendimentos, bens e operações financeiras. Até a divulgação oficial das novas regras, vale considerar os critérios utilizados em 2024.

Deve declarar quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite definido, incluindo o 13º salário e aluguéis.
• Teve rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, como FGTS, pensão alimentícia ou indenização trabalhista.
• Obteve ganho de capital na venda de bens ou realizou operações em bolsas de valores com movimentação superior a R$ 40 mil.
• Teve receita bruta com atividade rural acima de R$ 153.199,50.
• Possuía, em 31 de dezembro, bens ou direitos superiores a R$ 800 mil.
• Passou à condição de residente no Brasil em 2023 e encontrava-se assim até o fim do ano.
• Optou por isenção de IR na venda de imóveis residenciais, com reinvestimento em outro imóvel no prazo de 180 dias.
• Detém bens no exterior, conforme a nova lei que começou a valer em 2024, após aprovação no Congresso Nacional.

🏛️ Reforma do Imposto de Renda ainda não saiu do papel

Apesar das promessas de campanha e dos debates sobre aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, essa medida ainda não foi oficializada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou no início de fevereiro que uma proposta de reforma do IR poderia ser enviada ao Congresso ainda antes do Carnaval.

Mesmo que seja aprovada este ano, qualquer mudança só valerá para o próximo período de declaração. Portanto, em 2025, os contribuintes ainda seguirão as regras e faixas em vigor.

Fique atento às atualizações oficiais da Receita Federal para garantir que sua declaração seja entregue corretamente e dentro do prazo!

Fonte: O Globo

Alesp aprova novo salário mínimo paulista de R$ 1.640

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (14 de maio de 2024), o projeto de lei 301/2024, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas, que fixa o salário mínimo paulista em R$ 1.640. O novo valor representa um reajuste 5,8% superior ao piso estadual anterior (R$ 1.550) e um acréscimo acumulado de até 27,7% desde 2022.

O salário mínimo paulista segue acima do piso nacional, que atualmente é de R$ 1.412 e que passará para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme o Decreto nº 12.342/2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a aprovação na Alesp, o projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, que deve oficializar o reajuste nos próximos dias.

Impacto do novo salário mínimo na Região Metropolitana de Campinas (RMC)

O reajuste beneficia diretamente trabalhadores da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que abrange cidades como Campinas, Americana, Sumaré, Hortolândia, Indaiatuba e Paulínia. A medida afeta setores como comércio, serviços, pequenas indústrias e categorias que seguem o piso estadual, garantindo um aumento real no poder de compra da população.

Com um valor 16,1% superior ao salário mínimo federal, o novo piso estadual acompanha o custo de vida elevado em São Paulo, fortalecendo a economia regional. No entanto, especialistas apontam que o aumento pode representar desafios para pequenos e médios empresários, que terão que reajustar suas folhas de pagamento.

Repercussão e próximos passos

O governador Tarcísio de Freitas celebrou a aprovação na Alesp e agradeceu aos deputados estaduais pela rapidez na votação. Segundo ele, a medida reforça o compromisso da atual gestão com a valorização dos trabalhadores e a promoção de mais dignidade para a população paulista.

💬 “Nosso agradecimento aos deputados estaduais pelo empenho e agilidade em aprovar o novo salário mínimo paulista. Desde 2023, nossa gestão tem o compromisso de promover mais dignidade para a população, e o aumento na remuneração tem impacto direto nesse propósito. Este foi um passo fundamental para que o salário de R$ 1.640 se torne realidade”, afirmou Tarcísio.

Agora, o projeto segue para sanção do governador, o que deve ocorrer nos próximos dias. Após a publicação no Diário Oficial do Estado, o novo piso estadual entrará oficialmente em vigor.

Conclusão

O reajuste do salário mínimo paulista para R$ 1.640 consolida São Paulo como o estado com um dos maiores pisos salariais do país. A medida beneficia diretamente milhares de trabalhadores, incluindo aqueles da Região Metropolitana de Campinas, ao garantir um aumento real acima da inflação.

A expectativa agora é pela sanção oficial do governador Tarcísio de Freitas, para que o novo valor entre em vigor e as empresas possam ajustar suas folhas de pagamento.

Acompanhe as atualizações sobre economia e trabalho em São Paulo!

Google é condenado por divulgar filme polêmico de Xuxa com classificação inadequada

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Google a pagar indenização à apresentadora Maria da Graça Xuxa Meneghel por exibir em seus resultados de busca o filme Amor, Estranho Amor (1982) como “pornografia infantil”. A decisão foi divulgada recentemente e obriga a gigante da tecnologia a pagar R$ 150 mil em danos morais à artista.

O longa-metragem, que gerou controvérsia desde seu lançamento, mostra Xuxa em cenas sensuais com um menor de idade, o que tem alimentado debates sobre sua classificação ao longo dos anos. No entanto, a defesa da apresentadora argumentou que o filme é uma obra cinematográfica e não se enquadra na definição de pornografia infantil.

Justiça considerou classificação do Google inadequada

Na sentença, a juíza Mônica de Freitas Lima, da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, destacou que a forma como o Google exibia os resultados de busca associava Xuxa a um crime grave, causando danos à sua imagem.

A defesa da apresentadora sustentou que o Google não apenas indexava conteúdos de terceiros, mas também contribuía ativamente para a disseminação dessa interpretação equivocada. O tribunal acatou o argumento e determinou a indenização de R$ 150 mil.

Google pode recorrer da decisão

Apesar da condenação, a empresa de tecnologia ainda pode recorrer da decisão. O caso levanta questões sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação e categorização de conteúdos históricos, especialmente em tempos de crescente regulamentação sobre grandes empresas do setor.

Para mais detalhes sobre o caso, leia a matéria completa da Revista Oeste: Google é condenado por classificar filme com Xuxa como pornografia infantil.