Os 33 vereadores de Campinas finalizaram ontem (4) o protocolo das Emendas Impositivas (EIs) para o Orçamento de 2024, apresentando um total de 709 emendas. Cada parlamentar destinou aproximadamente R$ 2,7 milhões para setores e ações em benefício do município e da população. Tanto as emendas quanto o projeto da Lei Orçamentária de 9,3 bilhões serão deliberados em Plenário, com a votação prevista para a próxima semana.
As Emendas Impositivas, em seu segundo ano de protocolo, representam uma ferramenta relevante. Luiz Rossini (PV), presidente da Câmara, destaca a importância dessas emendas, pois os vereadores muitas vezes estão mais próximos dos bairros e da população do que o Executivo, possibilitando atender demandas não detectadas pela prefeitura.
O valor total destinado às emendas, dividido igualmente entre os vereadores, corresponde a 1,2% das receitas líquidas correntes do orçamento para o próximo ano, totalizando R$ 91.940.442,00 (2,1% a mais do que no orçamento corrente).
Por lei, cada vereador deve destinar no mínimo 50% das emendas para a Saúde. Em 2024, 51% das indicações têm como destinatários a Secretaria Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti. Cultura e Turismo aparecem em segundo lugar, com 15,74% das sugestões, seguidos por Serviços Públicos (9,16%), Fundo Municipal de Assistência Social (6,13%), Esporte e Lazer (5,46%) e Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos (3,05%).
Destaca-se que 8,57% dos recursos foram distribuídos em emendas para outras áreas, incluindo Segurança, que receberá R$ 2,1 milhões, e Educação, com R$ 1,6 milhão.
A população pode conferir as Emendas Impositivas protocoladas e acompanhar seu andamento pelo site https://emendas.campinas.sp.gov.br/. O sistema de gestão de emendas é integrado ao Sigadoc da Câmara Municipal e aos sistemas da Prefeitura, proporcionando transparência desde a indicação parlamentar até a execução orçamentária e financeira.
O Legislativo também publicará reportagens nos próximos dias destacando as Emendas Impositivas de cada vereador, proporcionando uma visão abrangente sobre o tema.
