As ordens de serviço para a retomada das obras das barragens de Pedreira e Amparo foram emitidas pelo governo de São Paulo nesta sexta-feira (18). As construções, que começaram em 2018, estavam paralisadas desde julho de 2023 após a rescisão dos contratos com as empresas anteriormente responsáveis. As barragens têm como objetivo assegurar o fornecimento de água para 5,5 milhões de habitantes, e as estruturas devem ser entregues até julho de 2026.
Segundo o governo, o prazo para conclusão das obras é de 22 meses. O valor estimado inicialmente era de R$ 977 milhões, mas com a realização de novas licitações, as quais tiveram 13 propostas no total, foi obtido um desconto de 17,5%, reduzindo o investimento para R$ 806 milhões. As empresas vencedoras já iniciaram a montagem dos canteiros de obra e estão contratando suas equipes desde a assinatura das ordens de serviço, que ocorreu no último dia 10.
As barragens localizadas na região de Campinas terão reservatórios com capacidade de armazenar até 85 bilhões de litros de água. Desse total, 32 bilhões de litros serão armazenados na barragem de Pedreira, e os 53 bilhões restantes na barragem de Amparo. De acordo com o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), essas estruturas permitirão aumentar a oferta de água na região por meio da regulação do fluxo dos rios Jaguari e Camanducaia. O projeto beneficiará diretamente ou indiretamente 28 municípios, incluindo Americana, Limeira, Jaguariúna e Piracicaba.
No caso da barragem de Pedreira, o projeto de abastecimento foi planejado para atender cerca de 5 milhões de moradores em 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). A previsão inicial para a conclusão das obras era 2016, depois adiada para 2018, mas a falta de recursos postergou o início da construção, prevista para durar 28 meses. A área reservada para o reservatório possui 3 km², e diversas famílias e comércios foram retirados da região. As obras chegaram a ser embargadas em fevereiro de 2019 devido à falta de estudos sobre os impactos ambientais e à ausência de um projeto de desassoreamento do leito do Rio Jaguari.
Mesmo após o embargo, o DAEE retomou as obras em março de 2019, justificando que a Procuradoria Geral do Estado havia confirmado que a prefeitura não teria competência para impedir uma obra autorizada pelo governo estadual. Em junho do mesmo ano, no entanto, a Justiça multou o departamento devido a supostos danos ambientais durante a construção da barragem.
Em relação à barragem Duas Pontes, localizada em Amparo, a estrutura está projetada para acumular até 53,4 milhões de metros cúbicos de água e manter uma vazão regularizada de 8,7 mil litros por segundo. Inicialmente, a conclusão das obras estava prevista para 2022, com o objetivo de beneficiar diretamente cerca de 5 milhões de moradores da região.
As obras de Amparo foram embargadas em agosto de 2020 após ações civis movidas pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, que alegaram irregularidades por parte do DAEE e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Uma das exigências era a concessão de outorga por parte da Agência Nacional de Águas (ANA), que inicialmente negou três pedidos do DAEE, entre 2016 e 2020, devido à qualidade inadequada da água para o abastecimento público. A retomada dos trabalhos só ocorreu em janeiro de 2021, após a Justiça Federal revogar a suspensão anterior.
