BRASIL
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep 2024: Confira as datas de pagamento
O Calendário abono salarial PIS/Pasep 2024 já foi divulgado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo. O calendário de pagamento é divulgado com antecedência para que os trabalhadores possam se programar e receber o benefício dentro do prazo estipulado.
O Calendário abono salarial PIS/Pasep 2024 já foi divulgado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo. O calendário de pagamento é divulgado com antecedência para que os trabalhadores possam se programar e receber o benefício dentro do prazo estipulado.
O abono salarial é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, pois pode representar uma ajuda financeira significativa no final do ano.
Aproximadamente 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 terão a oportunidade de sacar um total de R$ 22,6 bilhões referentes ao abono salarial no período de fevereiro a agosto do próximo ano. O calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) nesta quarta-feira (13).
De acordo com o Codefat, o abono salarial de 2024 será concedido a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse montante, 21,95 milhões, que atuam na iniciativa privada, receberão um total de R$ 19,8 bilhões do PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. Cabe ressaltar que o PIS será pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep 2024
Saque do PIS, pago pela Caixa
Para trabalhadores de empresas privadas
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 15/2/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/3/2024 27/12/2024
Março e abril 15/4/2024 27/12/2024
Maio e junho 15/5/2024 27/12/2024
Julho e agosto 17/6/2024 27/12/2024
Setembro e outubro 15/7/2024 27/12/2024
Novembro e dezembro 17/8/2024 27/12/2024
Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil
Para quem trabalhou em empresas públicas
Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 15/2/2024 27/12/2024
1 15/3/2024 27/12/2024
2 e 3 15/4/2024 27/12/2024
4 e 5 15/5/2024 27/12/2024
6 e 7 17/6/2024 27/12/2024
8 15/7/2024 27/12/2024
9 17/8/2024 27/12/2024
Fonte: Codefat
Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é fundamental que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022, sendo que cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada receberão o salário mínimo cheio previsto para R$ 1.413 no próximo ano, conforme o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.
Pagamentos
Os pagamentos seguirão a tradição de serem divididos em seis lotes, com base no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O período para saque se estenderá desde as datas de liberação dos lotes até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
No que diz respeito ao saque, trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente de acordo com o mês de nascimento. Para os demais beneficiários, os valores serão creditados por meio da poupança social digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a abertura da conta digital não seja possível, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
Já o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou possui poupança no Banco do Brasil. Para os trabalhadores que não são correntistas do BB, é possível efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Vale mencionar que até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. A partir de 2021, o Codefat atendeu à recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.
O que é o Abono Salarial PIS/Pasep
Para fazer jus ao benefício, os trabalhadores precisam satisfazer aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) por um período mínimo de cinco anos.
- Ter prestado serviços a empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
- Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários-mínimos durante o período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, de forma consecutiva ou não, no ano-base da apuração (2022).
- Garantir que os dados relativos ao emprego, fornecidos pelo empregador (pessoa jurídica ou governo), estejam devidamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial referente ao ano-base considerado para a apuração (2022).