REGIÕES
Parlamentares se unem contra decisão do STJ
Rol Taxativo tem impacto direto nas famílias que utilizam tratamentos especiais em seus planos de saúde.
Após aprovação do Rol Taxativo dos Planos de Saúde pelo STJ, em 8 de junho, parlamentares buscam legislar em prol de pessoas que precisam de tratamentos não previstos no Rol da ANS.
Senadores apresentaram Projetos de Leis para assegurar aos clientes de planos de saúde o acesso a procedimentos não previstos no rol taxativo.
Abaixo a lista de projetos:
O senador Eduardo Girão assinou pedido de urgência para que sejam votados, o mais rápido possível, os projetos que tentam reverter a decisão do STJ para que o rol da ANS seja considerado referência mínima para a cobertura dos planos de saúde.
“O Senado deve reverter a brutal injustiça do STJ contra portadores de deficiências e doenças raras”, disse Girão
QUESTÃO DE HUMANIDADE! Assinei urgência na votação do nosso projeto de lei e outros p definir q o rol da ANS seja considerado referência mínima p cobertura dos planos de saúde.Senado deve reverter a brutal injustiça do STJ contra portadores de deficiências e doenças raras!Paz&Bem pic.twitter.com/qNYV3i8U70
— Eduardo Girão (@EduGiraoOficial) June 15, 2022
Deputados questionaram o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre o aumento do preço dos planos de saúde e a decisão do STJ que desobrigou operadoras de cobrir tratamentos que não estejam na lista da ANS.
Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família receberam o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Rebello, em audiência pública (14/06) na Câmara. O objetivo da reunião foi discutir o reajuste dos planos de saúde, tido como o maior já concedido, e a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, na prática, desobriga as operadoras de cobrirem tratamentos que não estejam na lista da ANS.
Paulo Rebello, presidente da ANS, disse que os planos que estão atendendo seus beneficiários, eles não podem interromper. Obviamente, aquela que foi através de decisão judicial só pode ser revertida através de outra decisão judicial. Então o fato de a decisão do STJ ter dito que o rol é taxativo não vai impedir que esses tratamentos continuem.
O presidente da ANS afirmou ser sensível a todos os casos. Paulo Rebello garantiu que vai aprimorar a nota que recomenda a continuidade de tratamentos. E falou que a ANS está aberta a todas as reclamações por meio do telefone 0800.701.9656.
Segundo a Rádio Câmara, desde a decisão do Superior Tribunal de Justiça já foram apresentados cerca de 30 projetos de lei para regulamentar a questão via Congresso Nacional.
Em nossa região, vereadores também estão sensíveis ao tema. Em discurso na câmara o Vereador Eduardo Magoga relata a preocupação de senadores, deputados e vereadores com famílias que se utilizam de tratamentos não escritos no rol da ANS.
Foi protocolado, segundo o vereador, em parceria com outros colegas vereadores, duas moções de apelo que vão de encontro com os trabalhos da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos Consumidor, para que ANS considere essa lista exemplificativa.
Confira a fala do parlamentar na íntegra.
