Na segunda- feira (17) às 14h30, acontecerá a reunião entre o MP e a CPI que apura a suposta cobrança de vantagens indevidas para manutenção na contratação ou prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo, o objetivo é obter mais informações sobre as investigações realizadas em relação à suposta cobrança indevida.
O vereador Paulo Gaspar (NOVO), que preside a CPI disse que: “Eles já estão investigando o caso há mais de um ano, enquanto isso nós estamos começando agora. Por esta razão, queremos ver o que eles podem ou não fornecer à Comissão Parlamentar de Inquérito, para que possamos iniciar os trabalhos de maneira mais embasada, se for possível ter acesso a elementos da investigação”.
Esta reunião de segunda-feira será fechada, porém os integrantes da CPI têm a intenção de debater os possíveis materiais compartilhados pelo MP durante a reunião semanal da CPI que é realizada às quartas-feiras a partir das 14 horas.
“Também na quarta pretendemos falar sobre as oitivas e provavelmente já marcar a data da primeira delas”, disse Paulo Gaspar, presidente da CPI.
A CPI
No dia 05 de Outubro, aconteceu a reunião ordinária onde foi oficialmente constituída a CPI, que teve origem a partir de um requerimento protocolado pelo vereador Paulo Gaspar com 30 assinaturas de parlamentares.
O documento em questão pontua que em 17 de agosto de 2022, realizou-se a operação Gaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo nas dependências da Câmara e do Teatro Bento Quirino – na chamada “Operação Lambuja”, que visou apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo o hoje afastado presidente do Legislativo, vereador Zé Carlos (PSB) e do subsecretário de Relações Institucionais Rafael Creto, que pediu exoneração em setembro.
Com o objetivo de comprovar se efetivamente que ocorreu solicitação de vantagens econômicas para empresas que prestam serviços à Câmara em troca da renovação ou prorrogação de contratos, o documento faz várias considerações aos fatos levantados pela investigação e destaca que caberá à CPI apurar os fatos específicos junto à Casa.
No dia 10 de outubro, a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tem início prazo de 90 dias para se concluírem os trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez por mais 90 dias se necessário.Após concluídas ou encerrado o prazo das investigações, a CPI terá o máximo de 10 dias para elaborar o parecer com o resumo de todo o processo, após ser aprovado internamente o parecer deverá ser lido em plenário, caso o documento seja aprovado por maioria absoluta em plenário, (2/3 dos 33 parlamentares), será providenciada a remessa dos autos às autoridades citadas ou redigido, pela Comissão, um projeto de resolução ou de decreto legislativo, caso se tenha chegado a esta conclusão.
