Na noite desta segunda-feira, 29, foi derrubado rol taxativo em votação no Senado Federal, o projeto de lei que derruba o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dessa forma o texto retira dos planos de saúde a obrigatoriedade de custear apenas os tratamentos que constam na sua lista de coberturas.
“Todos vocês sabem da nossa luta antiga quanto ao rol taxativo, o rol que mata, o rol que assassina. […] Quem me conhece sabe do meu compromisso antigo e da minha luta histórica pela saúde, pelas pessoas com deficiência e doenças raras” disse o senador Romário (PL-RJ), que se posicionou contra o rol taxativo.
O projeto aprovado, tem em seu principal artigo a determinação para que os planos de saúde tenham a obrigatoriedade de cobrir tratamentos prescritos por médicos ou profissionais odontológicos, mesmo que não conste na lista definida pela ANS, caso a solicitação seja comprovadamente eficaz ou recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Os planos de saúde obtiveram uma vitória no Superior tribunal de Justiça (STJ) em Junho, e assim as operadoras ficaram obrigadas a custear apenas os tratamentos que integram o rol da ANS, mais agora depois da tramitação do projeto no Congresso, houve um novo entendimento sobre o rol e o mesmo será exemplificado, agora este texto segue para a sanção presidencial.
