O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem, conforme previsto na Lei 14.434 de 2022, que estabelece um piso de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, valor que serve de referência para o cálculo dos salários de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). A PEC destina recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços que atendem a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O pagamento do piso da enfermagem estava suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que havia determinado que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde. A aprovação da PEC pelo Senado deve pacificar o impasse, segundo o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele reconheceu que há um impacto severo para estados, municípios e hospitais filantrópicos, mas que a questão foi resolvida com medidas compensatórias para atender à decisão do STF e viabilizar o piso. Pacheco também afirmou que a viabilização do piso para profissionais da iniciativa privada foi discutida em uma conversa recente com o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, que se comprometeu a examinar os recursos necessários para medidas compensatórias para a iniciativa privada.
