O presidente Jair Bolsonaro renovou, por 15 anos, as concessões das outorgas de televisão da Rede Globo, Rádio e Televisão Bandeirantes e Rádio e Televisão Record, nas cidades de Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife. A decisão foi tomada após a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestarem favoravelmente às renovações. Segundo a Constituição Federal, cabe ao Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que são posteriormente submetidas ao Congresso Nacional para deliberação. A não renovação das outorgas depende do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares em votação nominal. Além disso, o presidente editou mais oito decretos para tornar sem efeito as concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados.
