Na noite desta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Campinas aprovou em primeira análise, o Projeto de Lei do vereador Otto Alejandro (PL) que obriga o Executivo a divulgar no site da prefeitura a lista de pacientes que aguardam por consultas e procedimentos médicos na rede pública de Saúde, uma segunda votação em plenário será necessária para que o projeto vá para a sanção do prefeito.
O vereador Otto Alejandro (PL) “O projeto determina que as listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de consulta, discriminada por especialidade, de exame, de intervenção cirúrgica e de outros procedimentos, e devem abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades da rede municipal de saúde, inclusive nas unidades conveniadas. Para respeitar o direito à privacidade do paciente, a identificação deverá ser feita pelo número do Cartão Nacional de Saúde – CNS ou pelo CPF, sem os nomes”.
Neste projeto, a lista deverá ser atualizada constantemente no site, e deverá conter a data em que foi agendada a consulta/procedimento aguardado e também a posição que o paciente ocupa na fila de espera. “A lista on-line vai possibilitar que tanto o cidadão quanto os órgãos de controle possam fiscalizar a eficiência do Poder Público no atendimento à Saúde da população, impossibilitando inclusive que alguém fure a fila e dando mais eficácia e transparência ao sistema”, disse Otto Alejandro
Vários vereadores se manifestaram salientando o mérito do projeto, porém ressaltaram que serão necessários ajustes no projeto, inclusive para que não haja conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados, “Estamos inclusive conversando com o vereador Otto para que os ajustes necessários sejam efetivados antes da segunda análise”, disse o vereador Luiz Rossini (PV), líder de governo.
Confira a íntegra da votação desta noite:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 100/22, Processo nº 236.488, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ a Cláudio Azenha”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é forma em Ortodontia pela PUC-Campinas, com título de mestrado na São Leopoldo Mandic e diversas especializações na área. É autor do livro Protocolos em Ortodontia e diretor da IOA, Escola de Pós-Graduação em Odontologia – que atende a comunidade oferecendo tratamentos de alta qualidade com materiais de última geração e pela qual já passaram mais de mil alunos nos cursos de pós-graduação.
2) APROVADO Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 74/22, Processo nº 236.246, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Juliana Torres”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é professora de Educação Física e personal trainer, atuando na área há 17 anos. É coordenadora e Professora de Ginástica Laboral em Empresas Multinacionais, atendendo a mais de 70 unidades da Caixa Econômica Federal da Região, além de outros bancos como o Banco do Brasil. Também ministra palestras na área de Ginástica Laboral e Fitness em hotéis e faculdades.
3) APROVADO 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/22, Processo nº 235.839, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar, por investidura, exclusivamente ao proprietário lindeiro, área de propriedade da municipalidade”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A área em questão fica no Jardim Bom Sucesso e é remanescente do sistema viário: originalmente se destinaria a uma alça de acesso, porém não tem aproveitamento para tal função.
4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 40/21, Processo nº 233.435, de autoria do senhor Otto Alejandro, com emenda e subemenda, que “dispõe sobre a publicação, na internet, da lista dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública de saúde do município e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto, emenda e subemenda. A lista deverá ser constantemente atualizada no site, a cada mudança ocorrida, e registrar tanto a data em que foi agendada a consulta/procedimento aguardado quanto a posição que o paciente ocupa na fila de espera. Em respeito ao direito à privacidade, não serão publicados os nomes dos pacientes e, sim, números dos Cartões Nacionais de Saúde.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98/22, Processo nº 236.448, de autoria do senhor Rubens Gás, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Ana Carolina Mello Bacchi de Almeida”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Formada em Direito pela PUC-Campinas, a homenageada é delegada da Polícia Civil, atuando desde 2008 na cidade. Atuante no combate ao crime organizado, à corrupção e a violência contra as mulheres, desde 2020 ocupa a função de Delegada de polícia Titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher do Deinter 2 em Campinas.6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 87/22, Processo nº 236.394, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Maria Helena Taranto Joia”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Formada em Direito pela PUC-Campinas, com pós-gradução em Direito Penal e Processo Penal, a homenageada é delegada da Polícia Civil. Atua desde 2000 no município, sendo que em 2020 passou a ocupar a função de Coordenadora das Delegacias de Defesa das Mulheres do Deinter 2 em Campinas. Também ministrar aulas na Faculdade Casa Branca em São Paulo e já recebeu da Câmara de Campinas o Diploma Mulher Virtuosa, bem como foi agraciada com o Diploma de Honra ao Mérito do Conselho de Segurança de Campinas e a Ordem Rosa Cruz.
