Nesta segunda-feira, 10/10, foi realizada a reunião ordinária deliberativa, da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suposta cobrança de vantagens indevidas para manutenção na contratação ou prorrogação de contratos de empresas terceirizadas.
Ficou definido que o vereador Major Jaime (PP), será o relator desta CPI, que é presidida pelo Paulo Gaspar (NOVO), tendo também Paulo Bufalo (PSOL), Paolla Miguel (PT), Higor Diego (REPUB), Luiz Cirilo (PSDB) e Carmo Luiz (PSC), como integrantes deste colegiado.
Major Jaime, o presidente disse que:
“Durante os últimos dias refletimos muito sobre a possibilidade de assumir essa função. São fatos graves que foram trazidos à tona, que merecem ser apurados com muita transparência, equilíbrio e independência. Temos certeza que vamos fazer um trabalho sério e apresentar não só aos parlamentares, como também para toda a sociedade”.
A CPI vai solicitar ao Ministério Público a íntegra dos áudios relacionados ao presidente afastado da Casa, Zé Carlos (PSB), um dos alvos da investigação.
Após esta reunião o prazo de 90 dias começa a ser contado para a conclusão do relatório, tendo a possibilidade de ser prorrogado por mais 90 dias se necessário, também ficou acertado que todas as quartas feiras ocorrerão as reuniões ordinárias a partir das 14 horas.
Diversos itens como acesso a determinados contratos para eventuais questionamentos foram aprovados. Além disso, foi deliberados outras ações, como apoio da Assessoria da Procuradoria da Casa, cota de correspondência para uso da comissão, designação de servidores para atuar como “oficial de Justiça”, disposição de espaço protegido para guarda dos documentos, disponibilização de arquivos de vídeo e áudio, transcrição de reuniões e até a criação de um e-mail em no nome da comissão para receber mensagens da população, entre outros pontos.
Paulo Gaspar afirmou que:
“Também queremos uma reunião com os promotores do Ministério Público para obtermos cópia do processo e dos áudios que apontam as suspeitas”.
Após concluídas ou encerradas as investigações, a CPI terá o prazo máximo de 10 dias para elaborar o parecer com o resumo de todo o processo, após ser aprovado internamente o parecer deverá ser lido em plenário, Caso o documento seja aprovado por maioria absoluta em plenário, será providenciada a remessa dos autos às autoridades citadas ou redigido, pela Comissão, um projeto de resolução ou de decreto legislativo, caso se tenha chegado a esta conclusão.
