A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no Brasil terão que pagar R$ 66 para contribuir com a Previdência Social, um aumento de 8,91% em relação ao valor anterior.
O aumento segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 em 2022 para R$ 1.320 em 2023, conforme previsto no Orçamento. O reajuste será válido apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota de janeiro, que vence no dia 20 de janeiro, continuará sendo paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.
Para os MEI caminhoneiros, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40. Os valores levam em consideração a provável edição de uma medida provisória que aumente o salário mínimo para R$ 1.320.
Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em dezembro de 2022. Os microempreendedores individuais são profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado que contribuem com 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo. O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação
Aqueles que atuam no comércio ou indústria pagam R$ 1 a mais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrados pelo estado onde moram. Os profissionais que prestam serviços pagam R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrados pelo município onde residem.
Ao contribuir para o INSS, os microempreendedores individuais têm direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor e as parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
