Nesta quinta-feira 29 de Junho a EMDEC lançou o Portal do Empreendedor, www.emdec.com.br/portaldoempreendedor, que facilita o processo de análise e implantação de empreendimentos que causam algum tipo de impacto no trânsito.
Agora os Relatórios de Impacto de Trânsito (RITs), que têm o objetivo de identificar os impactos viários do empreendimento e propor medidas que garantam a qualidade da circulação de pedestres e veículos, serão transmitidos on-line e a transmissão das RITs e de toda documentação correspondente será pelo SEI! (Sistema Eletrônico de Informações).
O RITs é necessário nos processos de Licenciamento Ambiental Online (LAO), que são centralizados na Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (https://lao.campinas.sp.gov.br),
A partir de agora, não é mais necessário comparecer à Emdec para dar entrada nos RITs, e a consulta, que antes apenas informava, pelo sistema da Prefeitura Municipal, que o processo estava na Emdec, agora detalha cada passo da solicitação, indicando seu status (“Ativo”, “Inativo”, “Concluído” ou “Aguardando Empreendedor”).
“São inovações que agilizam a tramitação, análise e definição dos projetos viários exigidos, de forma que os empreendimentos cumpram plenamente sua função social, garantidas, no entorno, a segurança, fluidez e sustentabilidade”, comenta o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
Este novo portal www.emdec.com.br/portaldoempreendedor, substitui o anterior “Novos Empreendimentos”, e traz toda a legislação relacionada, o “Manual de Análise de Estudos de Trânsito”, que orienta a elaboração dos RITs, e os manuais de aprovação de Projetos Complementares – loteamentos e PGT (Polo Gerador de Tráfego), também estão disponíveis o sistema de emissão de guia, onde o munícipe emite a guia de arrecadação correspondente à análise da Emdec, o link do sei!, para tramitar os RITs, e o link para agendar o atendimento, no caso dos Projetos Complementares, o portal também indica quais empreendimentos precisam apresentar o RIT.
