Presidente da Comissão de Política Urbana, Jorge Shneider, declara abertas e encerradas as audiências públicas, segundo Regimento Interno e Lei Orgânica, por ausência dos autores dos processos.
Ausentes o membro da comissão de legalidade, Vereador Permínio Monteiro e Marcelo Silva.
As audiências serão remarcadas!
– Na primeira Audiência seria debatido o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 49/2020, processo 229.348, de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), que acrescenta o art. 20-a à lei nº 9.953, de 18 de dezembro de 1998. A lei dispõe sobre a instalação e o funcionamento de elevadores de passageiros e escadas rolantes na cidade e o PLC determina que estabelecimentos com circulação de público nos quais haja escadas rolantes sejam afixados cartazes na própria escada ou próximo a ela alertando sobre o uso adequado do equipamento – inclusive com informações específicas relativas ao uso por crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
– Na Audiência seguinte, seria discutido PLC 50/2018, processo 228.260, de autoria do parlamentar Permínio Monteiro (PSB), que acrescenta o artigo 2°-a na lei n° 11.079, de 04 de dezembro de 2001. A lei dispõe sobre a identificação histórica dos nomes das ruas, praças e monumentos da cidade e a proposta de Permínio determina que sejam colocadas placas em imóveis tombados que contenham o número do decreto do tombamento, síntese histórica do local e, se possível, fotografia de época.
– Por fim, na última Audiência do dia seria debatido PLCº 72/2017 com emenda, processo 212.941, de autoria do ex-vereador Carlão do PT. A proposta autoriza o município a utilizar espaços públicos – escolas, creches, hospitais etc. – para campanhas educativas contra racismo, preconceito e discriminação.
